Política de Privacidade
A Fundação Mendes Gonçalves tem como prioridade proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade.
Em particular, o tratamento de dados pessoais realizado pela FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES rege-se pelos seguintes princípios: licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação de conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
Com o intuito de assegurar o seu compromisso pela privacidade dos seus utilizadores, a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, nos termos melhores descritos abaixo.
Por conseguinte, de forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe que leia a nossa política de privacidade e de proteção de dados com a máxima atenção.
É fundamental que leia e dê o seu consentimento expresso para manutenção e tratamento dos seus dados pessoais, por forma a autorizar o envio de comunicações de acordo com as regras aqui definidas.
Adicionalmente, importa informar que o simples acesso ao website da FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES não implicará, necessariamente, recolha dos seus dados pessoais.
Dados Pessoais
1. Quais os dados tratados e como são recolhidos?
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES apenas recolhe os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Relativamente a candidatos, fornecedores, parceiros, trabalhadores e colaboradores, a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação, profissionais, de atividade profissional, ou de contabilidade, dos próprios, no caso de pessoas singulares ou dos seus representantes, no caso de pessoas coletivas, como o nome, nacionalidade, contacto, dados do cartão de cidadão, cargo, funções, contactos profissionais e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja estritamente necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais;
No que diz respeito a pedidos de contacto a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou telemóvel;
Sobre a subscrição de Newsletter a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação como endereço de correio eletrónico;
Relativamente a candidaturas a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES recolhe os seguintes dados pessoais: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico e quaisquer dados constantes de curriculum.
Os dados pessoais são recolhidos por diversos meios, nomeadamente, através do preenchimento dos formulários constantes do website da FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES, do envio de mensagens de correio eletrónico, de contactos telefónicos, da entrega de cartão pessoal, do pedido de propostas, do envio de candidaturas profissionais, da contratação dos serviços da ou pela FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES.
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES apenas poderá tratar dados de saúde se devidamente mandatada para o efeito e apenas com o consentimento dos titulares dos dados.
2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Fundação Mendes Gonçalves, fundação de direito privado e utilidade pública, com o NIPC 501277625, com sede na Zona Industrial – Lote 6 2150-268 Golegã Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas nesta política de privacidade.
Se considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do e-mail: info@fundacaomendesgoncalves.org.
Para contactar o responsável pelas matérias da proteção de dados na FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES envie um email para: info@fundacaomendesgoncalves.org.
3. Qual o fundamento jurídico e com que finalidades são tratados os dados pessoais?
Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de candidatos, fornecedores, parceiros, trabalhadores e colaboradores, são a execução de contrato e o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme previsto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
O tratamento dos dados pessoais de candidatos, fornecedores, parceiros, trabalhadores e colaboradores, destina-se a quaisquer finalidades diretamente relacionadas com a execução dos respetivos contratos ou com o cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente, recrutamento, contratação, gestão contratual, gestão de trabalhos, contabilidade, atividade comercial, gestão de candidatos, comunicação, receção de propostas, prestação de serviços.
O tratamento de dados pessoais para finalidades distintas das referidas, nomeadamente dos dados pessoais recolhidos através do website da FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES ou na sequência do envio de mensagens de correio eletrónico com pedidos de contacto, depende do consentimento dos titulares dos dados, conforme previsto na alínea a) do artigo 6.º do RGPD.
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website ou do endereço eletrónico da FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES destina-se à resposta a pedidos de contacto, nomeadamente envio de propostas/orçamentos e outras informações sobre a promoção de cooperação científica, técnica, cultural, educativa, comercial e empresarial, envio de comunicações de marketing como seja newsletters, informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.
4. Conservação dos dados pessoais
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por período superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.
Assim, importa esclarecer que os dados pessoais referentes ao recrutamento e seleção de candidatos poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (por exemplo, caso um candidato integre projetos da FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES, os seus dados pessoais estarão a ser tratados de acordo com a finalidade de gestão de recursos humanos; caso não integre, poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento durante 1 ano, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento).
No caso dos pedidos efetuados através do formulário de contacto, os dados pessoais são eliminados após resposta ao pedido de contacto e, de qualquer forma, sempre após 6 meses, a contar da submissão do pedido de contacto.
No caso de dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletters os dados pessoais são eliminados após 6 meses, a contar da data do pedido de eliminação da subscrição.
No entanto, para cumprimento de obrigações legais relativas à conservação de livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte, os dados pessoais poderão ser conservados para efeitos de arquivo, durante o prazo de 12 anos, nos termos do art. 123.º, n.º 4, do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
5. Direitos do titular dos dados pessoais
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES garante ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
Para o efeito, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico info@fundacaomendesgoncalves.org.
Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.
6. Direito ao esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:
(i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
(ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
7. Segurança no tratamento de dados pessoais
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Nesta medida, foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação.
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso se verifique, por algum motivo, uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES compromete-se ainda a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Adicionalmente, não obstante as medidas de segurança adotadas pela FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES, importa salientar e alertar que os utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.
8. Transmissão e comunicação dos dados pessoais a entidades terceiras
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES apenas transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal seja necessário à promoção de cooperação científica, técnica, cultural, educativa, comercial e empresarial ou ao cumprimento de obrigações legais a que a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES esteja sujeita, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos e que ficam adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Essa transmissão, quando devida para cumprimento do seu fim social ou de obrigações legais a que a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES esteja sujeita ou em consequência do consentimento do titular dos dados, é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais obrigações e mediante as adequadas medidas de segurança. Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais sem a autorização do titular dos dados.
No âmbito da sua atividade, a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES poderá recorrer a terceiros para promover a cooperação científica, técnica, cultural, educativa, comercial e empresarial (localizados por exemplo em Portugal ou nos Estados Unidos da América), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.
Desta forma, a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES compromete-se a adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES e a(s) terceira(s) entidade(s).
Consequentemente, qualquer entidade subcontratada pela FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
No entanto, a FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES permanecerá responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
9. Acesso a websites de terceiros
A nossa política de privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Assim, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES não se responsabiliza pela política de privacidade aplicável nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.
10. Alterações à política de privacidade
A FUNDAÇÃO MENDES GONÇALVES reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website.